1. Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador/cliente

O utilizador/cliente poderá cancelar a sua encomenda enviando um e-mail à deBastos, para geral@debastos.pt. Este pedido será imediatamente aceite desde que a encomenda ainda não tenha sido processada. Caso a encomenda já se encontre em processamento, a deBastos não irá aceitar o pedido de cancelamento. Caso o pagamento da encomenda já tenha sido confirmado, será combinado com o cliente o respetivo reembolso ou garantindo o valor em crédito para a realização de futuras encomendas.
Aquando do envio do e-mail com o pedido de cancelamento da encomenda, o cliente deverá indicar os seguintes dados:

– Número/referência da encomenda

– NIF/NIPC com que efetuou a encomenda e qual a morada de entrega

– Motivo do cancelamento

Por decisão da deBastos

A deBastos reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, ou observar má conduta por parte do comprador. A deBastos reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à deBastos.

2. Devolução

O cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por e-mail, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 8 (oito) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à deBastos nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para deBastos, Design e Publicidade – Rua das Cerâmicas, Armazém B – 3050-405 Pampilhosa – Portugal – geral@debastos.pt / +351 231 949 040 (chamada para a rede fixa nacional):

– Pela presente comunico que resolvo, o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
(*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

deBastos, Design e Publicidade
Rua das Cerâmicas, Armazém B
3050-405 Pampilhosa
Portugal

No caso de devolução sem motivo de reclamação, os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador, em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Após receção da devolução na deBastos, será restituído ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda excluindo valor de portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Caso o pagamento tenha sido efetuado por Referência Multibanco ou MBWay poderá será descontado 1,50€ (valor mais IVA 23%) referente a taxas aplicadas pelo sistema.

O método de reembolso do valor a devolver será por transferência bancária para o IBAN a ser indicado pelo Cliente via e-mail. O reembolso é efetuado até 30 (trinta) dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

3. Defeito de fabrico

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca/Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

deBastos, Design e Publicidade
Rua das Cerâmicas, Armazém B
3050-405 Pampilhosa
Portugal

Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

4. Garantia

Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

deBastos, Design e Publicidade
Rua das Cerâmicas, Armazém B
3050-405 Pampilhosa
Portugal

Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Cliente deve solicitar sempre o código da tracking da transportadora que comprova o envio da encomenda.